DEFESA CRIMINAL

Sim. Estamos de prontidão para atender casos urgentes como prisões (em flagrante ou por cumprimento de ordem judicial) e cumprimentos de mandados de busca e apreensão, 24hs por dia, 7 dias por semana, inclusive aos finais de semana e feriados.

Não! Nenhum, nem outro. O réu, pela carta constitucional, é presumidamente inocente, ainda que preso em flagrante. Em caso de prisão, pode muito bem permanecer em silêncio, bem como se negar a fornecer senha do celular, já que não é obrigado a produzir prova contra si mesmo e colaborar com as investigações.

A quantidade de drogas, por si só, não é baliza suficiente para configurar o tráfico. O que vai definir se as drogas encontradas são para tráfico ou uso pessoal, será o conjunto de elementos encontrados no momento da prisão, como por exemplo: dinheiro, embalagens, balança de precisão, etc.

A audiência de custódia é, de modo bem simplificado, o momento em que o Juiz vai analisar se o réu deve responder o processo preso ou em liberdade. Isto é, na audiência de custódia o Juíz não tratará do mérito da causa (se o réu é inocente ou culpado), mas, somente, sobre as condições em que foi realizada sua prisão em flagrante. Tendo bons predicados (residência fixa, bons antecedentes, trabalho lícito), é bem possível que a liberdade seja restituída.

A prisão em flagrante, embora abra margem para presumir a culpa do acusado, não é suficiente em si mesma para garantir a permanência do estado de privação da liberdade. Após ser preso em flagrante o réu deverá ser remetido frente ao Juiz para realização de uma audiência de custódia, momento em que será decidido se responderá preso ou em liberdade. Em caso de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o Advogado poderá requerer a revogação da prisão preventiva por meio de instrumento próprio para isso, como o habeas corpus.